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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Título : Portaria nº 91, de 7 de junho de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-06-08
Fecha de publicación : 2022-06-08
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 8 de junho de 2022
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Delega competência à Diretoria do Sistema Penitenciário Federal para regulamentar os Procedimentos de Visita aos Presos Custodiados no Sistema Penitenciário Federal
Palabras clave : Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Sistema Penitenciário Federal
Procedimentos de visita aos presos
Delegação de competência
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
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