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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2020-06-22T21:29:33Z-
dc.date.available2020-06-22T21:29:33Z-
dc.date.created2014-05-29-
dc.date.issued2014-06-05-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/740-
dc.description.abstractDelega competência ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 647, de 17 de agosto de 2018pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 274, de 23 de março de 2006pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 963, de 14 de julho de 2009pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 1.215, de 31 de agosto de 2009pt_BR
dc.subjectDelegação e subdelegação de Competênciapt_BR
dc.subjectSistemas de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)pt_BR
dc.subjectSistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP)pt_BR
dc.subjectSistema de Serviços Gerais (SISG)pt_BR
dc.subjectSistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA)pt_BR
dc.subjectPlanejamento e Orçamento Federalpt_BR
dc.subjectAdministração financeirapt_BR
dc.subjectContabilidade Federalpt_BR
dc.subjectLicitaçãopt_BR
dc.subjectGestão de pessoaspt_BR
dc.titlePortaria nº 501, de 29 de maio de 2014pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Executivapt_BR
dc.contributor.signatureMARCIA PELEGRINIpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 28pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.693, de 15 de junho de 2003pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.497, de 21 de julho de 2005pt_BR
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