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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/740| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Secretaria Executiva |
| Título: | Portaria nº 501, de 29 de maio de 2014 |
| Data da assinatura: | 2014-05-29 |
| Data da publicação: | 2014-06-05 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Delega competência ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Delegação e subdelegação de Competência Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) Sistema de Serviços Gerais (SISG) Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) Planejamento e Orçamento Federal Administração financeira Contabilidade Federal Licitação Gestão de pessoas |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 10.693, de 15 de junho de 2003 Decreto nº 5.497, de 21 de julho de 2005 |
| Revogado por: | Portaria nº 647, de 17 de agosto de 2018 |
| Revoga: | Portaria nº 274, de 23 de março de 2006 Portaria nº 963, de 14 de julho de 2009 Portaria nº 1.215, de 31 de agosto de 2009 |
| Signatário: | MARCIA PELEGRINI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_SE_2014_501.pdf | Revogado | 55.7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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