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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Executiva
Título : Portaria nº 501, de 29 de maio de 2014
metadata.dc.date.created: 2014-05-29
Fecha de publicación : 2014-06-05
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Delega competência ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.
Palabras clave : Delegação e subdelegação de Competência
Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP)
Sistema de Serviços Gerais (SISG)
Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA)
Planejamento e Orçamento Federal
Administração financeira
Contabilidade Federal
Licitação
Gestão de pessoas
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Lei nº 10.693, de 15 de junho de 2003
Decreto nº 5.497, de 21 de julho de 2005
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 647, de 17 de agosto de 2018
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 274, de 23 de março de 2006
Portaria nº 963, de 14 de julho de 2009
Portaria nº 1.215, de 31 de agosto de 2009
metadata.dc.contributor.signature: MARCIA PELEGRINI
Aparece en las colecciones: Portarias

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