Portaria nº 501, de 29 de maio de 2014

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Executiva
Title:	Portaria nº 501, de 29 de maio de 2014
metadata.dc.date.created:	2014-05-29
Issue Date:	2014-06-05
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Delega competência ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.
Keywords:	Delegação e subdelegação de Competência Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) Sistema de Serviços Gerais (SISG) Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) Planejamento e Orçamento Federal Administração financeira Contabilidade Federal Licitação Gestão de pessoas
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 10.693, de 15 de junho de 2003 Decreto nº 5.497, de 21 de julho de 2005
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria nº 647, de 17 de agosto de 2018
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria nº 274, de 23 de março de 2006 Portaria nº 963, de 14 de julho de 2009 Portaria nº 1.215, de 31 de agosto de 2009
metadata.dc.contributor.signature:	MARCIA PELEGRINI
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