Portaria MJSP nº 145, de 15 de agosto de 2022

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria MJSP nº 145, de 15 de agosto de 2022
metadata.dc.date.created:	2022-08-15
Issue Date:	2022-08-17
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 73-74
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Atribui à Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab) a natureza de Programa de Articulação Institucional e define as regras para adesão de integrantes e parcerias.
Keywords:	Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab) Natureza de Programa de Articulação Institucional Regras para adesão de integrantes e parcerias
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 Portaria MJSP nº 543, de 10 de dezembro de 2021 Portaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022 Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012 Resolução nº 86, de 21 de março de 2012 Constituição Federal Instrução Normativa nº 5, de 20 de agosto de 2018
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria SNJ/MJ nº 242, de 29 de setembro de 2014
metadata.dc.contributor.signature:	ANDERSON GUSTAVO TORRES
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