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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 145, de 15 de agosto de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-08-15
Fecha de publicación : 2022-08-17
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 73-74
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Atribui à Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab) a natureza de Programa de Articulação Institucional e define as regras para adesão de integrantes e parcerias.
Palabras clave : Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab)
Natureza de Programa de Articulação Institucional
Regras para adesão de integrantes e parcerias
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017
Portaria MJSP nº 543, de 10 de dezembro de 2021
Portaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012
Resolução nº 86, de 21 de março de 2012
Constituição Federal
Instrução Normativa nº 5, de 20 de agosto de 2018
metadata.dc.relation.replaces: Portaria SNJ/MJ nº 242, de 29 de setembro de 2014
metadata.dc.contributor.signature: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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