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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Secretaria Executiva
Título: Portaria SE/MJSP nº 1.569, de 18 de agosto de 2022
Data da assinatura: 2022-08-18
Data da publicação: 2022-08-22
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 193
Tipo: Portaria
Resumo: Altera a Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, para dispor sobre subdelegação de competência no âmbito da Fundação Nacional do Índio e do Arquivo Nacional.
Palavras-chave: Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Arquivo Nacional (AN)
Subdelegação de competência
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019
Signatário: ANTÔNIO RAMIREZ LORENZO
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