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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 564, de 8 de abril de 2010
metadata.dc.date.created: 2010-04-08
Issue Date: 2010-04-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 87
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA no Distrito Federal em apoio a FUNAI.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional do índio (FUNAI)
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 394, de 4 de março de 2008
Lei 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: Esta portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis se necessário.
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ PAULO BARRETO
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