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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 564, de 8 de abril de 2010
Data da assinatura: 2010-04-08
Data da publicação: 2010-04-09
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 87
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA no Distrito Federal em apoio a FUNAI.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional do índio (FUNAI)
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria nº 394, de 4 de março de 2008
Lei 11.473, de 10 de maio de 2007
Decreto 5.289, de 29 de novembro de 2004
Notas: Esta portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis se necessário.
Signatário: LUIZ PAULO BARRETO
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