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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 564, de 8 de abril de 2010 |
Data da assinatura: | 2010-04-08 |
Data da publicação: | 2010-04-09 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 87 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre o emprego da FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA no Distrito Federal em apoio a FUNAI. |
Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional do índio (FUNAI) Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Portaria nº 394, de 4 de março de 2008 Lei 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
Notas: | Esta portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis se necessário. |
Signatário: | LUIZ PAULO BARRETO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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