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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7635| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 564, de 8 de abril de 2010 |
| Data da assinatura: | 2010-04-08 |
| Data da publicação: | 2010-04-09 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 87 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego da FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA no Distrito Federal em apoio a FUNAI. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional do índio (FUNAI) Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 394, de 4 de março de 2008 Lei 11.473, de 10 de maio de 2007 Decreto 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
| Notas: | Esta portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis se necessário. |
| Signatário: | LUIZ PAULO BARRETO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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