Portaria nº 503, de 29 de maio de 2014

Brasil. Ministério da Justiça

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Autor :	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Executiva
Título :	Portaria nº 503, de 29 de maio de 2014
metadata.dc.date.created:	2014-05-29
Fecha de publicación :	2014-06-05
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28
metadata.dc.type:	Portaria
Resumen :	Subdelega competência ao Secretário de Assuntos Legislativos, ao Secretário de Reforma do Judiciário, ao Secretário Nacional de Justiça, ao Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, ao Secretário Nacional de Segurança Pública e ao Secretário Nacional do Consumidor.
Palabras clave :	Subdelegação de Competência Contratos administrativos Atos administrativos de gestão Gestão de pessoas
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.alteredby:	Portaria nº 570, de 10 de junho de 2015
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria nº 647, de 17 de agosto de 2018
metadata.dc.description.other:	O caput do art. 1º da Portaria no 503, de 29 de maio de 2014, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Fica subdelegada competência ao Secretário de Assuntos Legislativos, ao Secretário de Reforma do Judiciário, ao Secretário Nacional de Justiça, ao Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, ao Secretário Nacional do Consumidor, e, nos seus impedimentos e afastamentos legais e eventuais, a seus substitutos legais, para, no âmbito de suas respectivas unidades, praticarem os seguintes atos:..." (NR)
metadata.dc.contributor.signature:	MARCIA PELEGRINI
Aparece en las colecciones:	Portarias

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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