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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2022-10-25T21:46:51Z-
dc.date.available2022-10-25T21:46:51Z-
dc.date.created2022-10-13-
dc.date.issued2022-10-21-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/7944-
dc.description.abstractEsta Portaria institui o Programa de Gestão - PG.Cade no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. O PG.Cade é um instrumento de gestão que disciplina o desenvolvimento e a mensuração de atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria Cade nº 317, de 18 de junho de 2021pt_BR
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)pt_BR
dc.subjectPrograma de Gestãopt_BR
dc.titlePortaria CADE nº 432, de 13 de outubro de 2022pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Administrativo de Defesa Econômicapt_BR
dc.contributor.signatureALEXANDRE CORDEIRO MACEDOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 75-77pt_BR
dc.relation.referencesLei n º 8.745, de 9 de dezembro de 1983pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesDecreto 11.072, de 17 de maio de 2022pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001pt_BR
dc.relation.referencesInstrução Normativa nº 207, de 21 de outubro de 2019pt_BR
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