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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7944| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
| Título: | Portaria CADE nº 432, de 13 de outubro de 2022 |
| Data da assinatura: | 2022-10-13 |
| Data da publicação: | 2022-10-21 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 75-77 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Esta Portaria institui o Programa de Gestão - PG.Cade no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. O PG.Cade é um instrumento de gestão que disciplina o desenvolvimento e a mensuração de atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade. |
| Palavras-chave: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Programa de Gestão |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei n º 8.745, de 9 de dezembro de 1983 Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Decreto 11.072, de 17 de maio de 2022 Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001 Instrução Normativa nº 207, de 21 de outubro de 2019 |
| Revoga: | Portaria Cade nº 317, de 18 de junho de 2021 |
| Signatário: | ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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