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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2021-01	A Contratação Pública e a Resolução Alternativa de Litígios: as implicações do Memorando de Entendimento (MoU)	Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro.; Pereira, Sandra Patrícia Marques.
2021-01	Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e transcendência dos motivos determinantes na recente jurisprudência do STF: influência sobre a reclamação constitucional	Queiroz, Stella Maia.
2021-01	Do ativismo judicial como comportamento antidemocrático e enfraquecedor da deliberação política	Reis, Sérgio Cabral dos.
2021-01	O outro lado da questão: mães presidiárias. A incompletude psicossocial da Lei 13.257, de 2016	Garcia, Maria.
2021-01	Aspectos do presidencialismo de coalizão e da violação da separação de poderes no âmbito da Constituição Federal de 1988	Canheo, Cesar Felipe Dal Poggetto.
2021-01	A denúncia de tratados internacionais e o princípio da proibição de retrocesso social	Massaú, Guilherme Camargo.; Vasconcellos, Ricardo Rocha de.
2021-01	Pluralidade de ordens jurídicas e a interpretação das normas internacionais de Direitos Humanos	Normanton, Anna Catharina Machado.; Pereira, Ana Clara Toscano Aranha.
2020-11	¿Verdad y justicia a través del proceso civil?	Prütting, Hanns.
2020-11	Apontamentos sobre a tutela coletiva na América Latina : Brasil, Argentina, Colômbia e Peru	Mazini, Paulo Guilherme R. R.
2020-11	Piero Calamandrei e a tutela cautelar	Caponi, Remo.