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Issue Date	Title	Author(s)
2021-01	Direito antitruste e cooperativas: o paradigma da intervenção estatal e a autonomia das cooperativas	Alves, Giselle Borges.
2021-01	Os créditos sujeitos à recuperação judicial do produtor rural	Pereira, Franco.; Diamante, Thiago.
2021-01	A Lei 13.670/2018 e suas implicações no regime de recolhimento por estimativas mensais de IRPJ e CSLL: análise sob o influxo da anterioridade tributária e da segurança	Tagliari, Rafael Zanardo.
2021-01	Função redistributiva, Estado social e a sistemática atual tributária	Silva, Eduardo Sousa Pacheco Cruz.; Silva, Larissa Sousa Pacheco Cruz.
2021-01	Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas	Carmo, Eduarda Erbiste do.
2021-01	A teoria do propósito negocial: sistema, normatividade, intertextualidade e limites interpretativos	Almeida, Rudney Queiroz de.
2021-01	A obediência ao princípio da anterioridade clássica nas revogações de isenções gratuitas e sem prazo determinado	Drummond, Mario Adalberto Viana.
2021-01	ISS na exportação de serviços: a importância do resultado para caracterização da incidência. Critérios reconhecidos pela jurisprudência brasileira e o atual cenário	Carvalho, Roberta Vieira Gemente de.
2021-01	O limite de dedutibilidade de despesas com educação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física	Franco, Patrícia Neves.; Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna.
2021-01	Credor fiduciário não é contribuinte de IPVA: aplicação geral do tema 685 da repercussão geral do STF	Veloso, Maria Carolina Oriá.