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2021-01Prioridade do Código de defesa do consumidor em matéria de coisa julgada em relação de consumo bancária : ADI 2.591 e o CDC como lex specialis no tema 1075Marques, Claudia Lima.; Martins, Fernando Rodrigues.
2021-03Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : complexificações que precarizamFeliciano, Guilherme Guimarães.; Ribeiro, Claudirene Andrade.
2021-01Crimes financeiros e contra o mercado de capitais: a reforma da Lei 13.506/17 e interseções entre regulação econômica, direito administrativo sancionador e direito penalTaffarello, Rogério Fernando.; Leardini, Flávia Guimarães.; Arruy, Larissa Lancha Alves de Oliveira.
2021-03Avanços e retrocessos do Supremo Tribunal Federal na proteção às garantias constitucionais dos consumidoresGropp, Maria Eduarda.; Torres, Andreza Cristina Baggio.
2021-03Foro por prerrogativa de funções, STF e supervisão judicial de investigaçõesLima, Augusto Carlos Rocha de.
2021-03A relação entre o direito internacional e o direito brasileiro: algumas considerações numa perspectiva KelsenianaBichara, Jahyr-Philippe.; Rocha, Isly Queiroz Maia.
2021-01Deferência judicial e decisões técnicas da Administração Pública : análise do julgado RE 657.718/MGLucena, Pedro Flávio Cardoso.
2021-01Considerações acerca das medidas executivas atípicas do CPC/2015 e sua incidência na jurisprudência dos tribunais superioresAlves, Danilo Scramin.; Mollica, Rogerio.
2021-01A definição da interpretação da lei pelo STJ como requisito para a atuação do STFMarinoni, Luiz Guilherme.