Portaria nº 899, de 3 de outubro de 2001

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-06-29T13:58:12Z	-
dc.date.available	2020-06-29T13:58:12Z	-
dc.date.created	2001-10-03	-
dc.date.issued	2001-10-04	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/822	-
dc.description.abstract	Estabelece a necessidade de submissão de jogos eletrônicos à Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e demais providências.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria nº 1.100, de 14 de julho de 2006	pt_BR
dc.subject	Política Pública	pt_BR
dc.subject	Classificação Indicativa	pt_BR
dc.subject	Jogos eletrônicos	pt_BR
dc.subject	Direitos da criança e do adolescente	pt_BR
dc.subject	Produção	pt_BR
dc.title	Portaria nº 899, de 3 de outubro de 2001	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.relation.alteredby	Portaria nº 1.035, de 13 de novembro de 2001	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ GREGORI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4	pt_BR
dc.relation.references	Constituição de República Federativa do Brasil de 1988	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990	pt_BR
dc.description.other	A Portaria nº 1.035, de 13 de novembro de 2001 altera os artigos 1º, 3º, 5º e 6º da Portaria nº 899, de 3 de outubro de 2001.	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
PRT_GM_2001_899.pdf	Revogado	247.28 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir