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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Fundação Nacional do Índio
Title: Portaria FUNAI nº 585, de 18 de novembro de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-11-18
Issue Date: 2022-11-22
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53-54
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Prorrogar os efeitos da Portaria Funai nº 522, de 2 de junho de 2022, que estabelece a restrição de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai na área de 40.095 hectares e perímetro aproximado de 192 quilômetros, da referida Terra Indígena Pirititi, nos municípios de Rorainópolis, estado de Roraima, até a conclusão do procedimento administrativo de demarcação e homologação, garantindo a continuidade dos trabalhos de monitoramento e proteção territorial e física do povo indígena Pirititi.
Keywords: Fundação Nacional do índio (FUNAI)
Prorrogação de ato normativo
Restrição de ingresso, locomoção
Permanência de pessoas estranhas
Terra Indígena Pirititi
Municípios de Rorainópolis
Estado de Roraima
Procedimento administrativo
Proteção territorial e física
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria Funai nº 522, de 2 de junho de 2022
metadata.dc.contributor.signature: MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
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