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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 704, de 23 de agosto de 2019
Data da assinatura: 2019-08-23
Data da publicação: 2019-08-26
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 51
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Porto Velho/RO.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública
Departamento Penitenciário Nacional
Penitenciária federal
Porto Velho
Política de segurança
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria nº 538, de 15 de maio de 2019
Notas: A Portaria autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogados, por igual período, pela Portaria nº 59, de 20 de fevereiro de 2020.
Signatário: SERGIO MORO
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