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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 36, de 8 de janeiro de 2008
metadata.dc.date.created: 2008-01-08
Fecha de publicación : 2008-01-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Altera o parágrafo único do art. 24 da Portaria nº 1.220, de 11 de julho de 2007, que regulamenta o processo de classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres.
Palabras clave : Alteração de dispositivo
Classificação Indicativa
Obras audiovisuais
Televisão
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Portaria nº 1.220, de 11 de julho de 2007
metadata.dc.description.other: Apesar de não constar revogação expressa, a Portaria nº 36 de 8 de janeiro de 2008 trata da alteração de dispositivo da Portaria nº 1.220, de 11 de julho de 2007, revogada pela Portaria nº 368, de 11 de fevereiro de 2014.
metadata.dc.contributor.signature: TARSO GENRO
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