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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/854| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 36, de 8 de janeiro de 2008 |
| Data da assinatura: | 2008-01-08 |
| Data da publicação: | 2008-01-09 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera o parágrafo único do art. 24 da Portaria nº 1.220, de 11 de julho de 2007, que regulamenta o processo de classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres. |
| Palavras-chave: | Alteração de dispositivo Classificação Indicativa Obras audiovisuais Televisão |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Portaria nº 1.220, de 11 de julho de 2007 |
| Notas: | Apesar de não constar revogação expressa, a Portaria nº 36 de 8 de janeiro de 2008 trata da alteração de dispositivo da Portaria nº 1.220, de 11 de julho de 2007, revogada pela Portaria nº 368, de 11 de fevereiro de 2014. |
| Signatário: | TARSO GENRO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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