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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 290, de 23 de janeiro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-01-23
Issue Date: 2023-01-24
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 77
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Institui Grupo de Trabalho voltado para o estabelecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, bem como revisão do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
Keywords: Grupo de Trabalho (GT)
Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia
Revisão de ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.
metadata.dc.description.other: A portaria está delegando competência ao Departamento de Migrações - Demig para a coordenação do presente Grupo de Trabalho.
metadata.dc.contributor.signature: FLÁVIO DINO
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