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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério Extraordinário da Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-07-03T12:38:10Z-
dc.date.available2020-07-03T12:38:10Z-
dc.date.created2018-05-03-
dc.date.issued2018-05-04-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/880-
dc.description.abstractDispõe sobre os procedimentos para solicitação de naturalização, de igualdade de direitos, de perda, de reaquisição de nacionalidade brasileira e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 623, de 13 de novembro de 2020-
dc.relation.replacesPortaria Ministério da Justiça nº 703, de 13 de junho de 1995pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 1.949 de 25 de novembro de 2015pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 570, de 11 de maio de 2016pt_BR
dc.subjectNaturalização ordináriapt_BR
dc.subjectNaturalização extraordináriapt_BR
dc.subjectNaturalização provisóriapt_BR
dc.subjectConversão de naturalização provisória em definitivapt_BR
dc.subjectIgualdade de direitos e obrigaçõespt_BR
dc.subjectPerda da nacionalidadept_BR
dc.subjectReaquisição da nacionalidade brasileirapt_BR
dc.subjectRevogação da decisão de perda da nacionalidade brasileirapt_BR
dc.titlePortaria Interministerial nº 11, de 3 de maio de 2018pt_BR
dc.typePortaria Interministerialpt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria Interministerial nº 16, de 3 de outubro de 2018-
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureTORQUATO JARDIMpt_BR
dc.contributor.signatureRAUL JUNGMANNpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 46pt_BR
dc.relation.referencesConstituição de República Federativa do Brasil de 1988pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.445, de 24 de maio de 2017pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 70.391, de 12 de abril de 1972pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001pt_BR
dc.description.otherA Portaria Interministerial nº 16, de 3 de outubro de 2018 altera o artigo 5º da Portaria Interministerial nº 11, de 3 de maio de 2018.-
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