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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria Interministerial nº 11, de 3 de maio de 2018
metadata.dc.date.created: 2018-05-03
Fecha de publicación : 2018-05-04
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 46
metadata.dc.type: Portaria Interministerial
Resumen : Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de naturalização, de igualdade de direitos, de perda, de reaquisição de nacionalidade brasileira e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira e dá outras providências.
Palabras clave : Naturalização ordinária
Naturalização extraordinária
Naturalização provisória
Conversão de naturalização provisória em definitiva
Igualdade de direitos e obrigações
Perda da nacionalidade
Reaquisição da nacionalidade brasileira
Revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Constituição de República Federativa do Brasil de 1988
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017
Decreto nº 70.391, de 12 de abril de 1972
Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria Interministerial nº 16, de 3 de outubro de 2018
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020
metadata.dc.description.other: A Portaria Interministerial nº 16, de 3 de outubro de 2018 altera o artigo 5º da Portaria Interministerial nº 11, de 3 de maio de 2018.
metadata.dc.relation.replaces: Portaria Ministério da Justiça nº 703, de 13 de junho de 1995
Portaria nº 1.949 de 25 de novembro de 2015
Portaria nº 570, de 11 de maio de 2016
metadata.dc.contributor.signature: TORQUATO JARDIM
RAUL JUNGMANN
Aparece en las colecciones: Portarias

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