Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/880
Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria Interministerial nº 11, de 3 de maio de 2018
Data da assinatura: 2018-05-03
Data da publicação: 2018-05-04
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 46
Tipo: Portaria Interministerial
Resumo: Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de naturalização, de igualdade de direitos, de perda, de reaquisição de nacionalidade brasileira e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira e dá outras providências.
Palavras-chave: Naturalização ordinária
Naturalização extraordinária
Naturalização provisória
Conversão de naturalização provisória em definitiva
Igualdade de direitos e obrigações
Perda da nacionalidade
Reaquisição da nacionalidade brasileira
Revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Constituição de República Federativa do Brasil de 1988
Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017
Decreto nº 70.391, de 12 de abril de 1972
Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001
Alterado por: Portaria Interministerial nº 16, de 3 de outubro de 2018
Revogado por: Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020
Notas: A Portaria Interministerial nº 16, de 3 de outubro de 2018 altera o artigo 5º da Portaria Interministerial nº 11, de 3 de maio de 2018.
Revoga: Portaria Ministério da Justiça nº 703, de 13 de junho de 1995
Portaria nº 1.949 de 25 de novembro de 2015
Portaria nº 570, de 11 de maio de 2016
Signatário: TORQUATO JARDIM
RAUL JUNGMANN
Aparece nas coleções:Portarias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PRT_GM_2018_11.pdf201.31 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
PRT_GM_2018_11.htm240.59 kBHTMLVisualizar/Abrir
PRT_GM_2018_11.htm245.54 kBHTMLVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.