Portaria SENASP/MJSP nº 499, de 30 de janeiro de 2023

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8883

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-02-01T17:30:13Z	-
dc.date.available	2023-02-01T17:30:13Z	-
dc.date.created	2023-01-30	-
dc.date.issued	2023-01-31	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8883	-
dc.description.abstract	Delega e subdelega competências para os fins que especifica no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.	pt_BR
dc.subject	Delegação de competências	pt_BR
dc.title	Portaria SENASP/MJSP nº 499, de 30 de janeiro de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Segurança Pública	pt_BR
dc.contributor.signature	FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 21-22	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999	pt_BR
dc.description.other	A portaria está subdelegando competências ao Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública.	pt_BR
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_SENASP_2023_499.pdf		501.48 kB	Adobe PDF	View/Open
PRT_SENASP_2023_499.html		45.97 kB	HTML	View/Open