Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8883
Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Título : Portaria SENASP/MJSP nº 499, de 30 de janeiro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-01-30
Fecha de publicación : 2023-01-31
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 21-22
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Delega e subdelega competências para os fins que especifica no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Palabras clave : Delegação de competências
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
metadata.dc.description.other: A portaria está subdelegando competências ao Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.signature: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Aparece en las colecciones: Portarias

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
PRT_SENASP_2023_499.pdf501.48 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
PRT_SENASP_2023_499.html45.97 kBHTMLVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.