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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 570, de 11 de maio de 2016 |
Data da assinatura: | 2016-05-11 |
Data da publicação: | 2016-05-12 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 79 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Delega competência ao Secretário Nacional de Justiça e Cidadania. |
Palavras-chave: | Delegação de Competência Secretário Nacional de Justiça e Cidadania |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Decreto nº 3.927,de 19 de setembro de 2001 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 |
Revogado por: | Portaria Interministerial nº 11, de 3 de maio de 2018 |
Revoga: | Portaria nº 890, de 26 de maio de 2014 |
Signatário: | EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_GM_2016_570.pdf | Revogado | 238.98 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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