Portaria nº 22, de 7 de julho de 2009

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-06T17:28:14Z	-
dc.date.available	2020-07-06T17:28:14Z	-
dc.date.created	2009-07-07	-
dc.date.issued	2009-07-09	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/921	-
dc.description.abstract	Disciplina o procedimento para análise dos casos omissos ou especiais para concessão de residência no país conforme dispõe a Lei nº 11.961, regulamentada por meio do Decreto nº 6.893, ambos de 2 de julho de 2009.	pt_BR
dc.subject	Residência provisória, regulamento	pt_BR
dc.subject	Estrangeiro, solicitação	pt_BR
dc.title	Portaria nº 22, de 7 de julho de 2009	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Justiça	pt_BR
dc.contributor.signature	ROMEU TUMA JÚNIOR	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 48	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 13, de 9 de julho de 2011	pt_BR
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