Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/921| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Justiça |
| Título: | Portaria nº 22, de 7 de julho de 2009 |
| Data da assinatura: | 2009-07-07 |
| Data da publicação: | 2009-07-09 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 48 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Disciplina o procedimento para análise dos casos omissos ou especiais para concessão de residência no país conforme dispõe a Lei nº 11.961, regulamentada por meio do Decreto nº 6.893, ambos de 2 de julho de 2009. |
| Palavras-chave: | Residência provisória, regulamento Estrangeiro, solicitação |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria nº 13, de 9 de julho de 2011 |
| Signatário: | ROMEU TUMA JÚNIOR |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT-SNJ_2009_22.pdf | 55.84 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_SNJ_2009_22.html | 33.72 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.