Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/921
Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Justiça
Título : Portaria nº 22, de 7 de julho de 2009
metadata.dc.date.created: 2009-07-07
Fecha de publicación : 2009-07-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 48
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Disciplina o procedimento para análise dos casos omissos ou especiais para concessão de residência no país conforme dispõe a Lei nº 11.961, regulamentada por meio do Decreto nº 6.893, ambos de 2 de julho de 2009.
Palabras clave : Residência provisória, regulamento
Estrangeiro, solicitação
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 13, de 9 de julho de 2011
metadata.dc.contributor.signature: ROMEU TUMA JÚNIOR
Aparece en las colecciones: Portarias

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
PRT-SNJ_2009_22.pdf55.84 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
PRT_SNJ_2009_22.html33.72 kBHTMLVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.