Portaria Interministerial nº 8, de 13 de março de 2018

Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Brasil. Ministério das Relações Exteriores

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Ministério das Relações Exteriores	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-06T22:31:09Z	-
dc.date.available	2020-07-06T22:31:09Z	-
dc.date.created	2018-03-13	-
dc.date.issued	2018-03-15	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/927	-
dc.description.abstract	Estabelece procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos de visto temporário e autorização de residência para fins de tratamento de saúde.	pt_BR
dc.subject	Política migratória nacional	pt_BR
dc.subject	Visto temporário	pt_BR
dc.subject	Autorização de residência	pt_BR
dc.subject	Tratamento de saúde	pt_BR
dc.title	Portaria Interministerial nº 8, de 13 de março de 2018	pt_BR
dc.type	Portaria Interministerial	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	TORQUATO JARDIM	pt_BR
dc.contributor.signature	RAUL JUNGMANN	pt_BR
dc.contributor.signature	ALOYSIO NUNES FERREIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33	pt_BR
dc.relation.references	Constituição de República Federativa do Brasil de 1988	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 201, de 07 de fevereiro de 2012	pt_BR
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