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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério Extraordinário da Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Relações Exteriorespt_BR
dc.date.accessioned2020-07-06T22:31:09Z-
dc.date.available2020-07-06T22:31:09Z-
dc.date.created2018-03-13-
dc.date.issued2018-03-15-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/927-
dc.description.abstractEstabelece procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos de visto temporário e autorização de residência para fins de tratamento de saúde.pt_BR
dc.subjectPolítica migratória nacionalpt_BR
dc.subjectVisto temporáriopt_BR
dc.subjectAutorização de residênciapt_BR
dc.subjectTratamento de saúdept_BR
dc.titlePortaria Interministerial nº 8, de 13 de março de 2018pt_BR
dc.typePortaria Interministerialpt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureTORQUATO JARDIMpt_BR
dc.contributor.signatureRAUL JUNGMANNpt_BR
dc.contributor.signatureALOYSIO NUNES FERREIRApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 33pt_BR
dc.relation.referencesConstituição de República Federativa do Brasil de 1988pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.445, de 24 de maio de 2017pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 201, de 07 de fevereiro de 2012pt_BR
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