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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2023-03-13T14:57:31Z-
dc.date.available2023-03-13T14:57:31Z-
dc.date.created2023-03-10-
dc.date.issued2023-03-13-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/9308-
dc.description.abstractAltera a Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, que delega e subdelega competências aos Coordenadores-Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.replacesOs incisos XIV, XV e XVI, do art. 1º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021pt_BR
dc.subjectDelegação de competênciapt_BR
dc.subjectSubdelegação de competênciapt_BR
dc.subjectAtos de gestãopt_BR
dc.subjectAlteração de ato normativopt_BR
dc.titlePortaria SAA/SE/MJSP nº 96, de 10 de março de 2023pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Executivapt_BR
dc.contributor.departmentSubsecretaria de Administraçãopt_BR
dc.contributor.signatureDÉBORA DE SOUZA JANUÁRIOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 47pt_BR
dc.relation.referencesPortaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021pt_BR
dc.description.otherOnde se lê: Portaria nº 443, de 25 de novembro de 2021 ; Leia-se: Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021.pt_BR
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