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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Executiva
Subsecretaria de Administração
Título : Portaria SAA/SE/MJSP nº 96, de 10 de março de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-03-10
Fecha de publicación : 2023-03-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 47
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Altera a Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, que delega e subdelega competências aos Coordenadores-Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências.
Palabras clave : Delegação de competência
Subdelegação de competência
Atos de gestão
Alteração de ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021
metadata.dc.description.other: Onde se lê: Portaria nº 443, de 25 de novembro de 2021 ; Leia-se: Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021.
metadata.dc.relation.replaces: Os incisos XIV, XV e XVI, do art. 1º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021
metadata.dc.contributor.signature: DÉBORA DE SOUZA JANUÁRIO
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