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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9308| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Executiva Subsecretaria de Administração |
| Título: | Portaria SAA/SE/MJSP nº 96, de 10 de março de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-03-10 |
| Data da publicação: | 2023-03-13 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 47 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera a Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, que delega e subdelega competências aos Coordenadores-Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Delegação de competência Subdelegação de competência Atos de gestão Alteração de ato normativo |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021 |
| Notas: | Onde se lê: Portaria nº 443, de 25 de novembro de 2021 ; Leia-se: Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021. |
| Revoga: | Os incisos XIV, XV e XVI, do art. 1º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021 |
| Signatário: | DÉBORA DE SOUZA JANUÁRIO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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