Portaria nº 4, de 7 de janeiro de 2015

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 4, de 7 de janeiro de 2015
metadata.dc.date.created:	2015-01-07
Issue Date:	2015-01-08
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 24-25
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre os procedimentos de permanência definitiva e registro de estrangeiros, com base nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento e união estável, de prorrogação de visto temporário, de transformação do visto oficial ou diplomático em permanente, de transformação do visto oficial ou diplomático em temporário, de transformação do visto temporário em permanente, e de transformação da residência temporária em permanente.
Keywords:	Política migratória nacional Permanência definitiva Reunião familiar Visto temporário Visto permanente Estrangeiro
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981 Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria Interministerial nº 3, de 27 de fevereiro de 2018
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria nº 1.351, de 8 de agosto de 2014 Portaria nº 1.371, de 18 de agosto de 2014 Portaria nº 1.507, de 28 de agosto de 2014 Portaria nº 1.747, de 4 de novembro de 2014 Portaria nº 2.053, de 12 de dezembro de 2014
metadata.dc.contributor.signature:	JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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