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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 4, de 7 de janeiro de 2015
metadata.dc.date.created: 2015-01-07
Fecha de publicación : 2015-01-08
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 24-25
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre os procedimentos de permanência definitiva e registro de estrangeiros, com base nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento e união estável, de prorrogação de visto temporário, de transformação do visto oficial ou diplomático em permanente, de transformação do visto oficial ou diplomático em temporário, de transformação do visto temporário em permanente, e de transformação da residência temporária em permanente.
Palabras clave : Política migratória nacional
Permanência definitiva
Reunião familiar
Visto temporário
Visto permanente
Estrangeiro
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981
Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria Interministerial nº 3, de 27 de fevereiro de 2018
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 1.351, de 8 de agosto de 2014
Portaria nº 1.371, de 18 de agosto de 2014
Portaria nº 1.507, de 28 de agosto de 2014
Portaria nº 1.747, de 4 de novembro de 2014
Portaria nº 2.053, de 12 de dezembro de 2014
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Aparece en las colecciones: Portarias

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