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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/948| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 4, de 7 de janeiro de 2015 |
| Data da assinatura: | 2015-01-07 |
| Data da publicação: | 2015-01-08 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 24-25 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre os procedimentos de permanência definitiva e registro de estrangeiros, com base nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento e união estável, de prorrogação de visto temporário, de transformação do visto oficial ou diplomático em permanente, de transformação do visto oficial ou diplomático em temporário, de transformação do visto temporário em permanente, e de transformação da residência temporária em permanente. |
| Palavras-chave: | Política migratória nacional Permanência definitiva Reunião familiar Visto temporário Visto permanente Estrangeiro |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981 Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009 |
| Revogado por: | Portaria Interministerial nº 3, de 27 de fevereiro de 2018 |
| Revoga: | Portaria nº 1.351, de 8 de agosto de 2014 Portaria nº 1.371, de 18 de agosto de 2014 Portaria nº 1.507, de 28 de agosto de 2014 Portaria nº 1.747, de 4 de novembro de 2014 Portaria nº 2.053, de 12 de dezembro de 2014 |
| Signatário: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2015_4.pdf | Revogado | 100.21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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