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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2000	Justiça comunitária: manual de capacitação em técnicas de mediação	-	-
1956	Reforma constitucional : sugestões para a reforma constitucional apresentadas ao ministro Nereu Ramos pela Comissão especial de juristas, constituida em março de 1956	-	-
1967	Divulgação legislativa: publicação autorizada pelo Decreto nº 60.526, de 31-3-67	-	-
2012	Justiça de transição para uma transição da justiça	-	-
1998	Constituição da Republica Federativa do Brasil	-	-
1994	O constitucionalismo de D. Pedro I no Brasil e em Portugal	Apresentação: Alexandre de Paula Dupeyrat Martins -- introdução : Afonso Arinos de Melo Franco -- fac-similes de um trecho de carta de Dom Pedro I, de artigos da constituição escritos pelo conselheiro Francisco Gomes da Silva, e de trecho da constituição escrito pelo mesmo conselheiro, com emendas em caracteres maiores e mais fortes da caligrafia do Imperador -- anotações, adições e emendas do cons. Francisco Gomes da Silva a constituição do Império do Brasil para adaptá-la como carta constitucional da monarquia portuguesa -- anotações, adaptações e emendas a constituição do Império do Brasil por Dom Pedro I -- texto final da carta constitucional da monarquia portuguesa.	-
1987	Mapa geral das idéias e propostas para a nova constituição: rastreamento através dos artigos publicados pela imprensa, dos debates provocados pela comissão provisória de estudos constitucionais	-	-
2005	Tráfico de pessoas para fins de exploração sexual	O que é o tráfico de pessoas -- As principais causas do tráfico -- O tráfico no Brasil -- Prejuízos causados ao País pelo tráfico -- Quem são os traficantes -- Quem são as vítimas -- Fatores que levam as vítimas a migrar -- O que é a síndrome pós-traumática -- Reações das vítimas durante a experiência traumática -- A síndrome pós-traumática e a intervenção dos agentes públicos -- Como lidar com as vítimas -- Padrões mínimos para a proteção e tratamento das vítimas -- As principais rotas do tráfico de pessoas -- O combate ao tráfico -- Ramos de atuação das redes criminosas -- Operações do tráfico no Brasil -- Crimes cometidos pelos traficantes -- Onde buscar provas incriminatórias -- Instrumentos legislativos : documentos internacionais que tratam do tráfico de pessoas.	-
2004	Transferência de pessoas condenadas	-	Brasil. Ministério da Justiça.
2013	O impacto no sistema processual dos tratados internacionais : produto final	-	-
2000	Primeiro relatório relativo à implementação da convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes no Brasil	A tortura e os tratamentos desumanos no Brasil -- A tortura durante o regime militar -- A transição para a democracia.	-
1984	Estrangeiros	-	Brasil. Ministério da Justiça.
1997	O Desenvolvimento do Direito Internacional a partir da criação das Nações Unidas.	-	-
2002	Manual de denúncia da tortura : como documentar e apresentar denúncias de tortura no âmbito do sistema internacional para a proteção dos direitos humanos	-	Giffard, Camille.
2006	Compêndio de normas emanadas da Reunião de ministros da Justiça do Mercosul	Instrumentos fundacionais do Mercosul: Tratado de Assunção. Protocolo de Ouro Preto. Criação da Reunião de Ministros de Justiça. Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul, Bolívia e Chile. Protocolo de Brasília para solução de controvérsias. Protocolo de Olivos para solução de controvérsias e seu regulamento. Protocolo de Adesão da Repúblicada Bolívia ao Mercosul.Protocolo de adesão da República do Chile ao Mercosul. Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul. Participação da República da Colômbia. Participação da República do Peru. Participação da República do Equador -- Quadro de internalização e vigência das Normas emanadas da Reunião de Ministros de Justiça do Mercosul e Estados associados -- Normas vigentes Emanadas da Reunião de ministros de Justiça do mercosul e estados Associados.	-
2003	Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.	-	Brasil.
2001	As mulheres e os direitos humanos.	A Constituição brasileira de 1988 e os tratados internacionais de proteção aos direitos humanos / Flávia Piovesan -- Lei e realidade social: igualdade X desigualdade / Leila Linhares Barsted -- Declaração e programa de ação da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, Viena, 1993 -- Plano de ação da Conferência Mundial sobre População e Desenvolvimento, Cairo, 1994 -- Declaração e plataforma de ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, Beijing, 1995.	-
2002	Campanha nacional permanente contra tortura	Convenção Interamericana para prevenir a tortura -- Decreto n. 40, de 16 de fevereiro de 1991 -- Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes -- Anexo I do Protocolo de Istambul - princípios sobre a investigação e documentação eficaz de tortura e outros tratamentos e punições cruéis, desumanos ou degradantes.	-
2014	Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.	v. 1. Direito à vida, anistias e direito à verdade -- v. 2. Direitos dos povos indígenas -- v. 3. Direitos econômicos, sociais e culturais e discriminação -- v. 4. Direito à integridade pessoal -- v. 5. Direito à liberdade pessoal -- v. 6. Direito à liberdade de expressão -- v. 7. Migração, refúgio e apátridas.	Corte Interamericana de Direitos Humanos.
2002	Livro do cidadão: as leis do seu cotidiano: constituição de 1988	-	Brasil