Portaria nº 106, de 11 de fevereiro de 2019

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 106, de 11 de fevereiro de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-02-11
Issue Date:	2019-02-12
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 47
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da ForçaTarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) Sistema penitenciário Penitenciária Agrícola de Monte Cristo Roraima Política de segurança
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria MSP nº 204, de 21 de novembro de 2018 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
metadata.dc.description.other:	A Portaria prorroga a permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogados novamente, por mais 180 (cento e oitenta) dias, pela Portaria nº 292, de 28 de março de 2019.
metadata.dc.contributor.signature:	SERGIO MORO
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