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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 106, de 11 de fevereiro de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-02-11
Fecha de publicación : 2019-02-12
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 47
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre a prorrogação do emprego da ForçaTarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública
Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP)
Sistema penitenciário
Penitenciária Agrícola de Monte Cristo
Roraima
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria MSP nº 204, de 21 de novembro de 2018
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
metadata.dc.description.other: A Portaria prorroga a permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogados novamente, por mais 180 (cento e oitenta) dias, pela Portaria nº 292, de 28 de março de 2019.
metadata.dc.contributor.signature: SERGIO MORO
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