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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 106, de 11 de fevereiro de 2019
Data da assinatura: 2019-02-11
Data da publicação: 2019-02-12
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 47
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da ForçaTarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública
Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP)
Sistema penitenciário
Penitenciária Agrícola de Monte Cristo
Roraima
Política de segurança
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria MSP nº 204, de 21 de novembro de 2018
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Notas: A Portaria prorroga a permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogados novamente, por mais 180 (cento e oitenta) dias, pela Portaria nº 292, de 28 de março de 2019.
Signatário: SERGIO MORO
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