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Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 106, de 11 de fevereiro de 2019 |
metadata.dc.date.created: | 2019-02-11 |
Issue Date: | 2019-02-12 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 47 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da ForçaTarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima. |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) Sistema penitenciário Penitenciária Agrícola de Monte Cristo Roraima Política de segurança |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Portaria MSP nº 204, de 21 de novembro de 2018 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria prorroga a permanência da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogados novamente, por mais 180 (cento e oitenta) dias, pela Portaria nº 292, de 28 de março de 2019. |
metadata.dc.contributor.signature: | SERGIO MORO |
Appears in Collections: | Portarias |
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