Decreto nº 11.481, de 6 de abril de 2023

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title:	Decreto nº 11.481, de 6 de abril de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-04-06
Issue Date:	2023-04-06
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 11
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Altera o Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Keywords:	Altera ato normativo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023 Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016
metadata.dc.relation.replaces:	Decreto nº 9.465, de 9 de agosto de 2018
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA
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