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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
Título: | Decreto nº 11.481, de 6 de abril de 2023 |
Data da assinatura: | 2023-04-06 |
Data da publicação: | 2023-04-06 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 11 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Altera o Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. |
Palavras-chave: | Altera ato normativo Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023 Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016 |
Revoga: | Decreto nº 9.465, de 9 de agosto de 2018 |
Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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