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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 11.481, de 6 de abril de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-04-06
Fecha de publicación : 2023-04-06
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra, p. 11
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Altera o Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, que institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Palabras clave : Altera ato normativo
Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023
Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 9.465, de 9 de agosto de 2018
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA
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