Portaria nº 287, de 2 de junho de 2020

Brasil. Ministério da Justiça

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-08T13:44:37Z	-
dc.date.available	2020-07-08T13:44:37Z	-
dc.date.created	2020-06-02	-
dc.date.issued	2020-06-03	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/960	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional do Índio (Funai)	pt_BR
dc.subject	Povos indígenas	pt_BR
dc.subject	Terra indígena	pt_BR
dc.subject	Vale do Javari	pt_BR
dc.title	Portaria nº 287, de 2 de junho de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 485-486	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.description.other	A Portaria autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai para garantir a integridade física e moral dos povos indígenas e dos servidores da Funai, na Terra Indígena Vale do Javari, no estado do Amazonas, em caráter episódico e planejado, por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 3 de junho de 2020 a 29 de novembro de 2020. Onde se lê: Portaria MJSP nº 882, de 3 de novembro de 2019, leia-se: Portaria MJSP nº 882, de 3 de dezembro de 2019.	pt_BR
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