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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 287, de 2 de junho de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-06-02
Fecha de publicación : 2020-06-03
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 485-486
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional do Índio (Funai)
Povos indígenas
Terra indígena
Vale do Javari
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai para garantir a integridade física e moral dos povos indígenas e dos servidores da Funai, na Terra Indígena Vale do Javari, no estado do Amazonas, em caráter episódico e planejado, por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 3 de junho de 2020 a 29 de novembro de 2020. Onde se lê: Portaria MJSP nº 882, de 3 de novembro de 2019, leia-se: Portaria MJSP nº 882, de 3 de dezembro de 2019.
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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