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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 287, de 2 de junho de 2020 |
Data da assinatura: | 2020-06-02 |
Data da publicação: | 2020-06-03 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 485-486 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai. |
Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional do Índio (Funai) Povos indígenas Terra indígena Vale do Javari |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
Notas: | A Portaria autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai para garantir a integridade física e moral dos povos indígenas e dos servidores da Funai, na Terra Indígena Vale do Javari, no estado do Amazonas, em caráter episódico e planejado, por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 3 de junho de 2020 a 29 de novembro de 2020. Onde se lê: Portaria MJSP nº 882, de 3 de novembro de 2019, leia-se: Portaria MJSP nº 882, de 3 de dezembro de 2019. |
Signatário: | ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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