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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 287, de 2 de junho de 2020
Data da assinatura: 2020-06-02
Data da publicação: 2020-06-03
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 485-486
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional do Índio (Funai)
Povos indígenas
Terra indígena
Vale do Javari
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Notas: A Portaria autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai para garantir a integridade física e moral dos povos indígenas e dos servidores da Funai, na Terra Indígena Vale do Javari, no estado do Amazonas, em caráter episódico e planejado, por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 3 de junho de 2020 a 29 de novembro de 2020. Onde se lê: Portaria MJSP nº 882, de 3 de novembro de 2019, leia-se: Portaria MJSP nº 882, de 3 de dezembro de 2019.
Signatário: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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