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Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 287, de 2 de junho de 2020 |
metadata.dc.date.created: | 2020-06-02 |
Issue Date: | 2020-06-03 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 485-486 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai. |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional do Índio (Funai) Povos indígenas Terra indígena Vale do Javari |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai para garantir a integridade física e moral dos povos indígenas e dos servidores da Funai, na Terra Indígena Vale do Javari, no estado do Amazonas, em caráter episódico e planejado, por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 3 de junho de 2020 a 29 de novembro de 2020. Onde se lê: Portaria MJSP nº 882, de 3 de novembro de 2019, leia-se: Portaria MJSP nº 882, de 3 de dezembro de 2019. |
metadata.dc.contributor.signature: | ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
Appears in Collections: | Portarias |
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